1 – Atualização do Caderno de Recenseamento dos Compartes;
2 – Apreciação deliberação e votação do plano de atividades e orçamento para o ano 2019;
3 – Informação e ratificação de contratos de concessão de exploração de pedreiras celebrados pelo Conselho Diretivo dos Baldios;
4 – Ratificação e informação sobre do contrato de concessão de exploração com a empresa PEDRAMOCA – Sociedade Extrativa de Pedra, Lda., celebrado por escritura de 04/10/2018;
5 – Alienação de parcela de terreno Baldio a requerimento do comparte Nélio Gouveia Luís em representação de seu pai, António Gomes Luís, ao abrigo do art.º 48º da Lei dos Baldios, com a área estritamente necessária, para regularização e licenciamento da sua casa de habitação e logradouro;
6 - Recurso a juízo para defesa dos direitos ou interesses da comunidade relativos aos baldios e defesa da honra, prestígio e bom nome dos órgãos sociais da comunidade.
a) Decorridos trinta minutos sobre a hora designada no aviso convocatório, a assembleia
de compartes reúne validamente, desde que se encontrem presentes 30 /prct. dos respetivos compartes ou o mínimo de cem compartes.
b) Caso não se verifique quórum para o funcionamento da assembleia nos termos da alínea anterior, o Presidente da Assembleia convocará de imediato uma nova reunião para um dos cinco a catorze dias seguintes, para a qual fica desde já designado o dia 09 de dezembro de 2018, às 15:00 horas, no mesmo local, e que funcionará à hora marcada, com qualquer número de compartes presentes.
Contamos com a Vossa Presença. Muito Obrigado.