1 – Atualização do Caderno de Recenseamento dos Compartes;
2 - Apreciação e votação do relatório de contas referente ao ano de 2018;
3 – Alienação de parcela de terreno Baldio a requerimento da comparte Mónica Isabel Martins Ribeiro, ao abrigo do art.º 48º da Lei dos Baldios, com a área estritamente necessária, para regularização e licenciamento do muro junto à sua casa de habitação assinalada na planta cadastral;
4 – Alienação de parcela de terreno Baldio a requerimento do comparte José dos Santos Luís em representação da empresa Mocapor – Comércio e Indústria de Mármores, Lda., ao abrigo do art.º 48º da Lei dos Baldios, com a área estritamente necessária, para regularização e correção do espaço;
5 – Medidas de rigor sobre contratos de concessão de exploração de pedreiras.
a) Decorridos trinta minutos sobre a hora designada no aviso convocatório, a assembleia de compartes reúne validamente, desde que se encontrem presentes 30 /prct. dos respetivos compartes ou o mínimo de cem compartes.
b) Caso não se verifique quórum para o funcionamento da assembleia nos termos da alínea anterior, o Presidente da Assembleia convocará de imediato uma nova reunião para um dos cinco a catorze dias seguintes, para o qual fica desde já designado o dia 31 de Março de 2019, às 15:00 horas, no mesmo local, e que funcionará à hora marcada, com qualquer número de compartes presentes.
Contamos com a Vossa Presença. Muito Obrigado.
